Termos & Condições

Condições Gerais de Venda

Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda de infoprodutos e serviços no website www.academia.conxitamaria.com, doravante designado por “website”.

A navegação no website e a compra de quaisquer infoprodutos e serviços através do mesmo, implica a aceitação das presentes condições gerais de venda.

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Cristina Maria Simões Matos Saraiva, de ora em diante designada como A Arrumadinha, e o consumidor que efetue compras através do website.

A utilização do website e a compra de quaisquer infoprodutos e serviços, pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes condições gerais de venda.

A  Arrumadinha reserva-se ao direito de a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais.

Titularidade do website

O domínio e o website são propriedade de Cristina Maria Simões Matos Saraiva, com domicílio fiscal em Cascais, titular do NIF 238.331.245.

Objeto e âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais de contratação e utilização regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas no website, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final e a Arrumadinha, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos infoprodutos e serviços que se encontram descritos na loja online.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.

Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.

Em geral, o consumidor deve de utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.

A Arrumadinha reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo a única responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através, do website.

Alteração das presentes Condições

A Arrumadinha reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.

Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre o preço dos infoprodutos e serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas, publicações, representadas no website encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

O website só utiliza os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva utilização do seu titular.

Responsabilidade e casos de força maior

Todos os infoprodutos e serviços comercializados no website encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Arrumadinha declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Nestes casos, compete ao Cliente verificar juntos das Autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos infoprodutos que pretende encomendar.

A Arrumadinha não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Obrigações dos Consumidores

O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:

  • Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website de conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  • Guardar e não partilhar/difundir a sua password de entrada no website por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no website;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • É expressamente vedado aos consumidores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a titular do website;
  • A Arrumadinha reserva-se no direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas;

A Arrumadinha declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Consumidor.

Política Comercial

A venda subjacente a cada compra efetuada realizada pela cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos são propriedade exclusiva da A Arrumadinha, até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.

Copyright

Todo o conteúdo contemplado no presente website é propriedade da A Arrumadinha e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.

Em caso de violação, a equipa jurídica da A Arrumadinha usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos do website, sem autorização prévia escrita concedida da A Arrumadinha é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

Informação sobre os preços

Os preços de venda ao público indicados no website são apresentados em euros (€) e estão sujeitos à tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, estando este valor incluído nos preços.

O cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

A Arrumadinha reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar taxas e preços indicados no momento da realização do pedido da compra.

Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela A Arrumadinha no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado.

Os preços podem sofrer alterações em consonância com o país onde é contratada a entrega da encomenda face aos custos de transporte.

O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio.

Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras.

Deverá ser pago o montante exato especificado na confirmação da encomenda.

Cada encomenda deverá ser paga individualmente.

Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

Ainda que o website seja atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros.

Processo de compra

Para efetuar uma compra, a cliente deve aceder a www.academia.conxitamaria.com, registar-se ou fazer login no site e proceder à compra do(s) seu(s) infoproduto(s) ou serviço(s). Após a compra, a cliente receberá um e-mail automático a confirmar a transação, assim como um e-mail com a respetiva fatura. Os seu(s) infoproduto(s) ficam imediatamente disponíveis na sua Área de Perfil de Cliente – https://academia.conxitamaria.com/login-academia/

É da responsabilidade da cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que A Arrumadinha poderá garantir o bom funcionamento do seu serviço.

Métodos de pagamento

No website, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: MBWAY, cartão de crédito e transferência bancária, mediante solicitação do IBAN.

Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritas.

No caso de optar pelo pagamento através de transferência bancária, posteriormente à conclusão da sua encomenda, o consumidor receberá um email automático com os dados necessários para efetuar a transação. Ao efetuar o pagamento, solicita-se que o consumidor indique o nº da encomenda na referência da transferência. Após pagamento, e de forma a agilizar a disponibilização do(s) infoproduto(s), o consumidor deve enviar comprovativo de transferência para o e-mail academia@conxitamaria.com, indicando o nº da encomenda.

Informação

A Arrumadinha reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio, podendo fazer quaisquer alterações ao site e aos preços em qualquer momento sem aviso prévio. O preço dos produtos será estipulado sempre no nosso website, salvo erro tipográfico.

Informações complementares

Os cursos, minicursos, desafios, fichas, e-books e programas de subscrição são, para os devidos efeitos, considerados infoprodutos, no âmbito do tema da organização (casa, pessoal, financeira, familiar, trabalho), disponibilizados de forma digital e, regra geral, imediatamente após a compra, com exceção dos casos em que ocorra uma pré-inscrição ou pré-reserva de um infoproduto, serviço ou evento que ocorrerá em data posterior.

A duração do acesso ao infoproduto será a estipulada no momento da compra.

A Arrumadinha organizará webinares, formações, workshops e outros similares, online ou presenciais. São sessões de grupo com data, hora e local específicos.

A Arrumadinha reserva-se o direito de alterar datas, horários, locais ou ainda cancelar workshops por motivos de força maior.

Todos os inscritos serão avisados até 48 horas de antecedência antes do início do workshop, para o e-mail fornecido.

No caso de cancelamento de um evento por parte da organização, o valor pago a título de inscrição será reembolsado na íntegra.

No caso de adiamento de um evento por falta de número mínimo de inscritos ou por outras causas, o evento será reagendado, tendo o consumidor o direito a escolher se pretende aguardar pela nova edição, não sendo, neste caso, devolvido o valor já liquidado. Caso o consumidor não pretenda assistir noutra data, terá direito a ser reembolsado da totalidade do valor pago.

Nas situações em que o consumidor não pretenda comparecer, deverá comunicar A Arrumadinha, para e-mail academia@conxitamaria.com, até 48 horas de antecedência da data de realização do evento e, nesta situação,  terá direito ao reembolso do valor pago. A não comparência, sem qualquer aviso prévio, ou com um aviso de menos de 48 horas, implica a perda total do valor pago.

Após a realização do evento, não haverá lugar a qualquer reembolso, mesmo que o participante não tenha comparecido

Trocas/Devoluções

Nas compras à distância, o Consumidor, se quiser anular a compra depois de adquirir o serviço, tem 14 dias seguidos para comunicar a sua desistência, com exceção dos casos previstos na lei.

Salvo acordo entre as partes, o Consumidor NÃO PODE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO, nos 14 dias seguintes à compra ou aquisição, quando se tratem de infoprodutos e produtos personalizados para as necessidades da Cliente e suscetíveis de serem visualizados após a sua compra.

Lei e Foro

  1. As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
  2. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste – Cascais, com expressa renúncia a qualquer outro.

Resolução em Alternativa de litígios

  1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

  • No cumprimento da legislação em vigor, A Arrumadinha indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt);

– CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt);

Apoio ao Cliente

Para qualquer questão, entre em contacto através do e-mail: academia@conxitamaria.com .